Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais

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Considerações sobre a Portaria Normativa MEC/2009 que dispõe o fomento do mestrado profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Na última reunião do Diretório Nacional do FOPROP se discutiu o Mestrado Profissional com a presença dos diretores de programa e bolsas e de avaliação da CAPES onde se informou sobre a Portaria do MEC que está para ser publicada e também da Ficha de Avaliação do Triênio 2007-2009 do Mestrado Profissional, que foi aprovado pelo CTC/CAPES em outubro último e que por diversos motivos ainda não foi divulgada na página da CAPES. A professora Cláudia do Rosário Vaz Morgado representando a Comissão Organizadora do V Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais e membro da Secretaria do Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais apresentou as principais preocupações que tem sido pauta nos encontros periódicos do Fórum e que aqui serão destacadas frente a minuta da Portaria que nos foi apresentada.

A Portaria em grande parte ratifica a Portaria Nº 80 da CAPES e esclarece alguns pontos importantes como a validade e prerrogativas iguais do diploma de mestrado profissional com qualquer diploma de mestre (Art 2º §2º)

Nos quatro encontros realizados pelo Fórum dois pontos sempre estiveram em pauta: AVALIAÇÃO DOS MESTRADOS e SUSTENTABILIDADE DOS MESTRADOS PROFISSIONAIS (mais afeta às instituições públicas, mas também em alguns casos de grande interesse social das instituições particulares).

Com o objetivo de contribuir com a excelência dos mestrados profissionais do Brasil os seguintes destaques à minuta da Portaria MEC- Mestrados Profissionais são apresentados:

  1. Período de titulação (Art 5º Inciso I): o público-alvo do mestrado profissional são justamente os profissionais com vínculo empregatício, por isso, a dedicação discente ao curso é parcial. Alguns cursos oferecem suas disciplinas durante a semana no horário comercial, porém outros oferecem seus cursos no horário noturno. Assim as demais horas disponíveis dedicadas ao estudo dificilmente ultrapassam 20 horas por semana. Desta forma visando contribuir com a qualidade da formação o período de titulação poderia ser mais extenso, pelo menos 6 (seis) meses mais que o praticado pelos mestrados acadêmicos.
  2. Composição do corpo docente (Art 5º Inciso IV): o corpo docente deve ser formado por doutores, que será a base de referência da produção do programa. Em casos excepcionais, poderia ter a participação de mestres com atuação nas disciplinas e na co-orientação. O inciso IV pode levar a interpretação de que o corpo docente poderia ser composto, de forma paritária, "de forma equilibrada", por doutores, profissionais e técnicos. A participação destes dois últimos poderia ser na forma de conferências e eventos que aproximem os programas de mestrados profissionais das demandas sociais de sua área, em busca da identificação de problemas concretos que a pesquisa possa gerar soluções. Entende-se que o mestrado profissional oferece sua grande contribuição na formação de recursos humanos de alto nível com domínio do método científico, visando introdução novas inovações e tecnologias sociais. Por isso, requer docentes doutores e poucos docentes mestres com atuação limitada nos programas.
  3. Avaliação por comissões específicas (Art 7º): As comissões específicas compostas "de forma equilibrada" por docentes-doutores, profissionais e técnicos dos setores específicos também nos causou estranheza. Por que não utilizar o princípio da CAPES de compor comissões de avaliação formadas por pares e baseados em critérios que sejam inteligíveis por todos? Os pares poderiam ser docentes de reconhecida qualificação que participam dos programas de mestrado profissional. Existem mestrados profissionais com conceito 5 na CAPES e pesquisadores de produtividade e pesquisa do CNPq que participam dos mestrados profissionais, e muitos deles com experiência em pesquisa aplicada.
  4. Produção intelectual (Art8º inciso I): os mestrados profissionais, pelo seu caráter multidisciplinar, possuem a possibilidade de produzir diversos produtos e impactos. No entanto, o que será medido como produção regular, exigindo um Qualis, e o que poderá ser considerado numa avaliação mais qualitativa?
  5. Financiamento dos cursos em instituições públicas (Art. 9º): incluir além das entidades demandantes os órgãos de governo nas esferas federal, estadual e municipal que são impactados pela qualidade recursos humanos de alto nível que o mestrado profissional forma. Outro aspecto é não limitar a aplicação financeira aos custos de conclusão dos alunos, incluir custos na infra-estrutura do programa e em sistemas inovadores de ensino.

Espera-se que essas considerações possam contribuir para a construção da excelência dos mestrados profissionais.

Comissão Organizadora do V Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais

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