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Portaria Capes Nº 192, de 4 de outubro de 2011 - Define, para efeitos de avaliação, realizada pela CAPES, a atuação nos programas e cursos de pós-graduação das diferentes categorias de docentes.
(Download disponível no final da página)

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 20, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e considerando as prescrições da Portaria nº 2.264, de 19 de dezembro de 1997, do Ministério da Educação resolve:

Art. 1º Para efeitos da avaliação da pós-graduação nacional realizada pela Capes, deve ser observado em relação aos docentes permanentes a seguinte diretriz: os docentes permanentes, caracterizados como tais seguindo o que dispõe a Portaria nº 191, de 04 de outubro de 2011, devem ter, majoritariamente, regime de dedicação integral à instituição - caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho - admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial.

§ 1º A estabilidade do conjunto de docentes declarados como permanentes pelo programa será objeto de acompanhamento e de avaliação sistemática pelas coordenações e comissões de avaliação de área e pela Diretoria de Avaliação.

§ 2º Por ocasião das avaliações dos programas, será requerido dos mesmos as justificativas das ocorrências de credenciamento e descredenciamentos, ano a ano, dos integrantes dessa categoria de acordo com as regras bem definidas que devem constar obrigatoriamente nos respectivos regimentos;

Art. 2º A atuação de docentes permanentes em até três programas será admitida, excepcional e temporariamente, nas seguintes situações:

  1. cursos da região norte, e dos estados do Tocatins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e que sejam das áreas prioritárias: áreas tecnológicas e formação de professores para a educação básica;
  2. nos casos em que o terceiro for um curso de mestrado profissional.

Parágrafo único. A relação de orientandos/orientador fica condicionada ao limite máximo de 8 (oito) alunos por orientador, considerados todos os cursos em que o docente participa como permanente.

Art. 3º A pontuação da produção intelectual dos docentes permanentes, entre os programas e cursos que participa, será definida em cada área de avaliação, atendidos as diretrizes que possam ser estabelecidas na grande área de conhecimento.

Art. 4º A pontuação da produção intelectual dos docentes visitantes, será definida em cada área de avaliação, atendidos as diretrizes que possam ser estabelecidas na grande área de conhecimento.

Art. 5º A pontuação da produção intelectual dos docentes colaboradores pode ser incluída como produção do programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida.

§ 1º O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de eventual trabalho não caracteriza um professor ou pesquisador como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores.

§ 2º Informações sobre atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de eventual trabalho, quando relatadas por um programa ou curso de pós-graduação, deverão compor referência complementar para a análise da atuação do programa.

Art. 6º A aplicação do estabelecido por esta Portaria a programas cuja atuação se fundamente em modalidades de associação e rede entre instituições será objeto de regulamentação específica, a ser editada pela Capes.

Art. 7º Revogam-se as Portarias Capes nº 68, de 03 de agosto de 2004 e Capes nº 03, de 07 de janeiro de 2010 e disposições em contrário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Jorge Almeida Guimarães.
Publicado no Diário Oficial Nº 200,
em 18 de outubro de 2011.

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