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Portaria Normativa Nº 478, de 29 de abril de 2011 - Altera a Portaria nº 289, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação para professores da rede pública matriculados em cursos de Mestrado Profissional.
(Download disponível no final da página)

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O caput do artigo 1º e o artigo 3º, da Portaria nº 289, de 21 de março de 2011, publicada no D.O.U. de 22 de março de 2011, seção 1, pág. 14, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Criar a Bolsa de Formação Continuada destinada a professores da Rede Pública da Educação Básica, regularmente matriculados em cursos de Mestrado Profissional ofertados pelas instituições de ensino superior, devidamente aprovados pela CAPES." (NR)

"Art. 3º A concessão da Bolsa de Formação Continuada tem como abrangência os alunos matriculados a partir de 2011 nos cursos de mestrado profissional em funcionamento no país."(NR)

Art. 2º Fica revogado o § 3º do artigo 1º da Portaria nº 289, de 21 de março de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Haddad.
Publicado no Diário Oficial Nº 82,
em 02 de maio de 2011.

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