Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais

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Proposta sobre os Mestrados Profissionais encaminhada pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das IES Brasileiras à CAPES

Mestrado Profissional
Portaria Normativa MEC/2009
Fomento do mestrado profissional no âmbito da CAPES.

Na última reunião do Diretório Nacional do FOPROP, na UNIRIO (RJ), durante os dias 7 e 8 de maio de 2009, se analisou o Mestrado Profissional com a presença dos Diretores de Programa e Bolsas (Prof. Emídio) e de Avaliação (Prof. Lívio) da CAPES onde se informou sobre a Portaria do MEC que está para ser publicada e também da Ficha de Avaliação do Triênio 2007-2009 do Mestrado Profissional, que foi aprovado pelo CTC/CAPES em outubro último e que ainda não foi divulgada na página da CAPES. A professora Cláudia Morgado (UFRJ), representando a Comissão Organizadora do V Encontro Nacional dos Mestrados Profissionais e o Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais, apresentou as principais preocupações dos Coordenadores de Programas de Mestrado Profissional.

A partir desta reunião do FOPROP Nacional foram recebidas diversas contribuições dos pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação e de Coordenadores de Programas de Mestrado Profissional, que estão contidas neste documento, conforme solicitado pelo Diretor de Avaliação da CAPES. O documento base analisado foi o entregue na última reunião do Conselho Superior da CAPES no mês de abril.

A Portaria em grande parte ratifica a Portaria No.80 da CAPES e esclarece alguns pontos importantes como a validade e prerrogativas iguais do diploma de mestrado profissional com qualquer diploma de mestre (Art 2º. §2º.)

Os pontos considerados críticos com relação aos Mestrados Profissionais são (1) a Avaliação dos Programas e (2) a Sustentabilidades Financeira dos Programas.

Com o objetivo de contribuir com a expansão e elevação da qualidade dos mestrados profissionais do Brasil os seguintes destaques à minuta da Portaria MEC- Mestrados Profissionais são apresentados:

  1. Artigo 2º
    1. A informação sobre procedimentos e processos aplicados por meio da incorporação de métodos científicos inovadores presente no Art. 2º é muito importante e realmente deve constituir a base para a formação do mestrado profissional. No entanto, no item IV do art. 5º é mencionado que o corpo docente poderá ser integrado por doutores, profissionais e técnicos. Apesar da importância que certos profissionais possam ter para transmitir experiências práticas para os mestres profissionais, dificilmente pessoas que não são ligadas à academia têm conhecimento suficiente em métodos científicos. Portanto, parece razoável que a atuação desses profissionais, fique restrita ao oferecimento de disciplinas e que a orientação seja tarefa exclusiva de doutores.
    2. Além disso, para permitir que o Mestre profissional possa continuar seus estudos, sem dificuldades adicionais, em um Doutorado e esteja plenamente habilitado a ingressar na docência, também é importante que a maior parte das atividades do curso esteja sob responsabilidade de doutores. Assim, é razoável conceber que o número de profissionais no corpo docente fique restrito ao necessário para transmitir experiência prática, e não permita que o Mestrado Profissional seja caracterizado como uma especialização aprimorada. Deve-se, portanto, restringir o número de profissionais no corpo docente.
  2. Artigo 3º (no texto aparece como Art.3º., mas está repetido o número do artigo anterior, existindo portanto dois Artigos 3º.)
    1. Uma alternativa para o parágrafo único poderia ser a seguinte, ligando com o conteúdo do Artigo 1º.: A oferta de cursos de mestrado profissional terá como ênfase os princípios de aplicabilidade técnica, flexibilidade operacional e organicidade do conhecimento técnico-científico, visando à capacitação dos alunos segundo as aptidões descritas no Art. 1º. e à valorização da experiência profissional.
  3. Artigo 5º
    1. Período de titulação (Inciso I): o público-alvo do mestrado profissional são justamente os profissionais com vínculo empregatício, por isso, a dedicação discente ao curso é parcial. Alguns cursos oferecem suas disciplinas durante a semana no horário comercial, porém outros oferecem seus cursos no horário noturno. Assim as demais horas disponíveis dedicadas ao estudo dificilmente ultrapassam 20 horas por semana. Desta forma visando contribuir com a qualidade da formação o período de titulação poderia ser mais extenso, pelo menos 6 (seis) meses mais que o praticado pelos mestrados acadêmicos.
    2. Composição do corpo docente (Inciso IV): o corpo docente deve ser formado por doutores, que será a base de referência da produção do programa. Em casos excepcionais, poderia ter a participação de mestres com atuação nas disciplinas e na co-orientação. O inciso IV pode levar a interpretação de que o corpo docente poderia ser composto, de forma paritária, de forma equilibrada, por doutores, profissionais e técnicos. A participação destes dois últimos poderia ser na forma de conferências e eventos que aproximem os programas de mestrados profissionais das demandas sociais de sua área, em busca da identificação de problemas concretos que a pesquisa possa gerar soluções. Entende-se que o mestrado profissional oferece sua grande contribuição na formação de recursos humanos de alto nível com domínio do método científico, visando introdução novas inovações e tecnologias sociais. Por isso, requer docentes doutores e poucos docentes mestres com atuação limitada nos programas.
    3. Ainda no Art. 5º, há uma inconsistência entre os itens VII, que relata a necessidade de previsão de defesa oral de dissertação e o Parágrafo Único do item VIII que estabelece várias possibilidades além da dissertação como possibilidades para o Trabalho de Conclusão Final de curso.
    4. De fato, várias das possibilidades para o Trabalho de Conclusão de Curso, previstas nesse Parágrafo Único (do item VIII do Art. 5º) não permitem avaliar se o estudante realmente foi capaz de incorporar o método científico aos seus conhecimentos práticos e, portanto, contradizem o princípio estabelecido no Art. 2º. Deve estar claro que o Mestrado Profissional, assim como o Acadêmico, necessita da realização de pesquisa (que pode ser aplicada). É através dessa pesquisa que o estudante vai exercitar a aprendizagem do método científico e o Trabalho de Conclusão deve permitir a avaliação dessa aprendizagem.
    5. Itens como manual de operação técnica e relatórios de estágios em empresas podem ser computados na avaliação da produção de um Mestrado Profissional, mas seu grau de elaboração é muito baixo para caracterizar um Trabalho de Conclusão.
  4. Artigo 7º
    1. Avaliação por comissões específicas: As comissões específicas compostas de forma equilibrada por docentes-doutores, profissionais e técnicos dos setores específicos não é tema de consenso no FOPROP. Na análise dos Coordenadores dos Programas de Mestrado Profissionais, este princípio causou estranheza: Por que não utilizar o princípio da CAPES de compor comissões de avaliação formadas por pares e baseados em critérios que sejam inteligíveis por todos? Os pares poderiam ser docentes de reconhecida qualificação que participam dos programas de mestrado profissional. Existem mestrados profissionais com conceito 5 na CAPES e pesquisadores de produtividade e pesquisa do CNPq que participam dos mestrados profissionais, e muitos deles com experiência em pesquisa aplicada.
    2. Por outro lado, alguns Pró-Reitores entendem que poderia existir uma composição de forma equilibrada, entre docentes titulados (doutores) e profissionais de setores específicos, reconhecidamente qualificados para o adequado exercício de tais tarefas.
    3. A fim de legitimar de maneira eficaz a importância do Mestrado Profissional e evidenciar sua diferença para o Mestrado Acadêmico, a Portaria deve prever a criação de critérios claros de avaliação para o Mestrado Profissional por todas as Áreas de Avaliação. Esses critérios devem considerar que a complexidade das atividades do Mestrado Profissional não deve ser nem menor, nem maior que as previstas para o Mestrado Acadêmico. Além disso, a avaliação do Mestrado Profissional deve se diferenciar da avaliação do Mestrado Acadêmico e seria interessante a criação de sub-comissões, em cada área de avaliação, para indicar o estabelecimento de critérios e avaliar apenas os Mestrados Profissionais.
  5. Artigo 8º
    1. Produção intelectual (Inciso I): os mestrados profissionais, pelo seu caráter multidisciplinar, possuem a possibilidade de produzir diversos produtos e impactos. No entanto, o que será medido como produção regular, exigindo um Qualis, e o que poderá ser considerado numa avaliação mais qualitativa?
    2. Incluir [...] produção artística, entre outros, com pesos e proporção de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso e com critérios previamente estabelecidos pela CAPES
    3. Por apresentar o Mestrado Profissional uma proposta mais objetiva, podendo o título ser obtido em até 01 (um) ano (vide art. 5º item I), as publicações em congressos deverão ser mais valorizadas por ser um veículo de divulgação mais rápido dos resultados das pesquisas realizadas.
  6. Artigo 9º
    1. Financiamento dos cursos: parte dos Pró-Reitores e Coordenadores entendem que se deve incluir além das entidades demandantes os órgãos de governo nas esferas federal, estadual e municipal que são impactados pela qualidade recursos humanos de alto nível que o mestrado profissional forma. Outro aspecto é não limitar a aplicação financeira aos custos de conclusão dos alunos, incluir custos na infra-estrutura do programa e em sistemas inovadores de ensino.
    2. Outro conjunto de Pró-Reitores concorda que, de acordo com a atual redação do artigo 9º, em geral, as agências federais não devem financiar o Mestrado Profissional. Neste caso, deve ser prevista a criação de um mecanismo legal que legitime a parceria entre (a) empresas e (b) universidades públicas e, (c) universidades não-públicas sem fins lucrativos para o oferecimento de bolsas e financiamento de projetos de pesquisa vinculados aos Mestrados Profissionais.
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